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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Esta é uma tradução para a sua comodidade. A versão em inglês prevalece.

Estes termos regem o uso do aplicativo Examiamo (o “App”), fornecido por Dante Learning, Japão (o “Fornecedor”). Ao baixar ou usar o App, o usuário aceita estes termos. O endereço será informado sem demora mediante solicitação.

1. Objeto

O App oferece provas de proficiência linguística elaboradas nos moldes das provas dos exames de certificação de língua italiana. Todos os materiais do App são corrigidos e validados por professores nativos profissionais. Parte do conteúdo é gratuita; o restante exige uma compra.

O App é uma ferramenta de estudo independente. Ele não tem vínculo com nenhuma universidade ou entidade que emita certificações, nem é autorizado ou endossado por elas. Os materiais não são exames oficiais, e seu uso não garante a aprovação em nenhum exame. Os nomes das certificações e das entidades certificadoras pertencem aos respectivos titulares.

2. Requisitos de uso e perfil do celular

O App só pode ser usado por pessoas com 16 anos ou mais. Pessoas com menos de 18 anos o utilizam com a autorização de um dos pais ou do responsável legal.

O App não exige a criação de uma conta. Na primeira abertura, o App cria um perfil do celular, sem nome nem e-mail, identificado por um código exibido nos Ajustes (Ajuda e privacidade), que é usado para o funcionamento do serviço e para o suporte. O usuário pode apagar os dados do perfil a qualquer momento com o comando “Apagar os dados deste celular” em Ajustes › Dados e progresso, conforme descrito na política de privacidade.

3. Conteúdo gratuito

O exame 1 de cada nível está disponível gratuitamente em forma reduzida, sem data de validade, em até dois níveis por celular. As provas não incluídas na versão gratuita são indicadas no App.

4. Compras de níveis

Os níveis são comprados pelo sistema de compras no aplicativo da App Store ou do Google Play. A compra é concluída com a loja, que cuida do pagamento, e está sujeita aos termos da loja. O conteúdo e o preço de cada nível são exibidos na tela de compra antes da confirmação. Cada nível é pago uma única vez e não é renovado.

O acesso a um nível comprado não expira. O acesso termina apenas se a compra for reembolsada ou se o serviço for encerrado definitivamente. Se o serviço for encerrado definitivamente, o Fornecedor avisará no App e no site com pelo menos 90 dias de antecedência, interromperá as vendas na mesma data e empregará esforços razoáveis para que o conteúdo já baixado continue utilizável sem conexão; a correção automática das provas escritas termina com o serviço.

As provas abertas pelo menos uma vez funcionam também sem conexão à internet; o áudio de uma prova de compreensão oral é baixado na primeira vez que ela é aberta. Para manter o conteúdo pago disponível, o App precisa se conectar ao serviço pelo menos uma vez a cada 30 dias; caso contrário, somente o conteúdo pago fica suspenso até a próxima conexão. O App avisa o usuário antes da suspensão.

O usuário que trocar de celular ou reinstalar o App recupera os níveis comprados com o comando “Restaurar compras”, usando a mesma conta da loja usada na compra.

Qualquer acesso gratuito concedido pelo Fornecedor é discricionário, não tem valor em dinheiro e não é transferível.

5. Reembolsos de níveis

Os pedidos de reembolso de níveis são apresentados à loja em que a compra foi feita e decididos de acordo com as regras dessa loja. O Fornecedor não faz reembolsos de níveis. Se um reembolso for concedido, o acesso ao nível termina. Ficam ressalvados os direitos irrenunciáveis que a lei concede aos consumidores.

6. Correção automática de provas escritas

Cada nível comprado inclui até 44 correções automáticas de provas escritas, com no máximo 2 por prova. As correções são vinculadas à compra e não são renovadas.

A correção é feita por um sistema de inteligência artificial de um fornecedor externo, com critérios preparados por professores nativos. O texto só é enviado ao fornecedor com o consentimento do usuário. A correção tem finalidade exclusivamente educacional: pode conter erros, a pontuação é indicativa e não tem valor de avaliação oficial nem de certificação.

7. Serviços adicionais

Eventuais serviços adicionais, como a sessão com um professor, serão regidos por termos próprios publicados em examiamo.com quando estiverem disponíveis.

8. Uso permitido e propriedade intelectual

O conteúdo do App, o software e o nome Examiamo pertencem ao Fornecedor ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o App para estudo pessoal.

O usuário não pode copiar, reproduzir, distribuir nem comunicar o conteúdo ao público; usá-lo para fins comerciais ou para treinar sistemas de inteligência artificial; contornar as medidas técnicas de proteção ou os limites do serviço; acessar o serviço por meios automatizados; nem enviar conteúdo ilícito ou ofensivo.

Em caso de violação destes termos, o Fornecedor pode suspender o acesso ao serviço a partir do celular em questão.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o App é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta nem de ausência de erros. O Fornecedor pode modificar conteúdos e funções para atualizá-los ou corrigi-los, ou por motivos técnicos ou de segurança.

Na mesma medida, o Fornecedor não responde por danos indiretos, e sua responsabilidade total não excede o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave ou por danos pessoais, nem os direitos irrenunciáveis que a lei concede aos consumidores.

10. Termos das lojas

A Apple e o Google não são partes destes termos e não são responsáveis pelo App nem pelo seu conteúdo. O uso do App baixado da App Store ou do Google Play também está sujeito aos termos da respectiva loja.

11. Alterações

O Fornecedor pode alterar estes termos. A versão atualizada é publicada em examiamo.com com a data da última atualização. O uso do App após a publicação constitui aceitação da nova versão. As alterações não reduzem os direitos relativos às compras já realizadas.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei japonesa, e o Tribunal Distrital de Tóquio tem competência em primeira instância para qualquer litígio.

Se o usuário for um consumidor residente na União Europeia, na Suíça, na Noruega ou na Islândia, a lei aplicável e o foro são a lei e os tribunais do local de residência habitual do usuário. Em qualquer caso, ficam ressalvados os direitos que essa lei concede aos consumidores e que não podem ser renunciados, incluindo a garantia legal de conformidade, não obstante as demais disposições destes termos.

13. Disposições finais

As informações exigidas pela lei japonesa sobre Transações Comerciais Específicas estão publicadas em https://examiamo.com/tokushoho. O tratamento dos dados pessoais é descrito na política publicada em https://examiamo.com/pt/privacy.

Estes termos são redigidos em italiano e em inglês. Esta tradução é fornecida para a sua comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Contato: support@examiamo.com